CONTRATADA: EXORDIUM CONHECIMENTO EXTRAORDINÁRIO, pessoa jurídica MEI de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.460.008/0001-50, situada na Rua Alcebíades Plaisant, 198, Bairro Agua Verde, CEP 80.620-270, em Curitiba/PR, de propriedade de DANILO SOARES NORONHA, CPF 375.769.170-91, operante em treinamentos na modalidade presencial ou em EAD, sendo aulas ou vivo via plataformas tecnológicas, ou através da disponibilidade ao acesso de arquivos de aulas gravadas e armazenadas no ambiente de hospedagem da CONTRATADA.

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica, individualizada e identificada nos formulários

eletrônicos provenientes da página de Matrícula do site www.exordium.com.br, doravante pertencente às referenciações textuais pertinentes aos Alunos do curso.

1.CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços técnico-educacionais à distância, através do curso denominado ATTRIX On-Line, disponibilizado pela CONTRATADA conforme o programa constante no site www.exordium.com.br

2. CLÁUSULA SEGUNDA: As matérias constantes de todos os cursos de EXORDIUM CONHECIMENTO EXTRAORDINÁRIO, são uma proposta apresentada para os alunos apreciarem uma interpretação filosófica e metafísica da realidade material e espiritual que nos é socialmente apresentada, sendo portanto, conteúdos de âmbito dos assuntos de ordem espirituais e filosófico-teóricos, não possuindo necessariamente, fundamentações de cunho cientifico, médico, religioso ou político academicamente aceitos, e podem não fazerem consonância com nenhuma espécie de conceitos com outras escolas filosóficas ou religiosas, bem como podem não estarem em consonância com as crenças dos alunos participantes.

3. CLÁUSULA TERCEIRA: O presente contrato tem como data de assinatura, a data do ato da aceitação do aluno através do ato da compra on-line, e seu termo final será ao término da duração do programa do curso contratado, respeitado aqui, o desejo do aluno de se desligar antecipadamente do presente contrato, que fica estabelecido aqui que se dará através da ausência de pagamento do aluno CONTRATANTE, ou de seu desejo manifestado formalmente pelo e-mail oficial de contato, apresentado no site da CONTRATADA.

4. CLÁUSULA QUARTA: O prazo de duração do curso, segue a sistemática de programação de uma agenda de assuntos flutuantes, que sofrem constantes aperfeiçoamentos e atualizações, e não se prende a um cronograma definido de aplicação, sendo ministrado na velocidade de interação com o grupo de alunos, no decorrer do tempo necessário para isso.

5. CLÁUSULA CINCO: Em função da autonomia educacional concedida legislação pertinente, a CONTRATADA emitirá CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO aos alunos inscritos no curso, para as etapas que os mesmos cumprirem, conforme definido no programa de ensino previsto e divulgado no site da CONTRATADA.

6. CLÁUSULA SEIS: A CONTRATADA disponibilizará o material didático na forma de apostilas coloridas e ilustradas em PDF, acesso a biblioteca virtual, repositório de arquivos de vídeo e o acesso à tecnologia do ambiente virtual de aulas, mediante links com login e senha.

6.1. Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE se compromete a não repassar seus dados de login e senha a terceiros, para não arcar com os custos de ingresso de terceiros utilizando seus dados cadastrais de ingresso no curso.

7. CLÁUSULA SÉTIMA: É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE possuir equipamento de informática com especificações técnicas adequadas para suportar o trafego de informações e internet necessários para a recepção do sinal da plataforma tecnológica do curso, bem como possuir cadastro no WhatsApp para participação no grupo criado pela CONTRATADA, para receber a distribuição de informações, links de acesso e materiais eletrônicos para as aulas.

8. CLÁUSULA OITAVA: As aulas seguirão um cronograma previamente divulgado no site da CONTRATADA, podendo eventualmente acontecer de haverem alterações de datas, sempre de formas justificadas aos alunos, em função de pedido dos mesmos, ou de motivos de força maiores, que não possam ser tecnicamente contornados de outras formas.

9. CLÁUSULA NONA: a natureza incerta dos meios de comunicação e de internet, podem gerar eventuais problemas técnicos de conexão com a rede, bem como motivos de força maior que impeçam tal transmissão, e nesta hipótese, não serão considerados descumprimento do contrato.

9.1. Parágrafo primeiro: O mesmo se aplica a eventuais problemas de saúde dos Instrutores previstos para o dia do curso.

9.2. Parágrafo segundo: Se ocorridas algumas das hipótesesprevistas nesta cláusula, a aula será reposta com a maior brevidade possível, sempre negociado com o grupo de alunos, mas podendo porém, não conciliar com as agendas de todos alunos, sendo que o CONTRATANTE concorda em seguir as decisões da maioria do grupo.

10. CLÁUSULA DECIMA: Os certificados de participação são emitidos de forma digital aos alunos, nominados de acordo com o cadastro que o aluno registrou em seu formulário de matricula, sendo o correto preenchimento deste cadastro, de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

11. CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA: O CONTRATANTE se compromete a não reproduzir, gravar, publicar, ou comercializar o referido de imagens, vozes e sons das aulas, participantes e instrutores, integral ou parcialmente, sob qualquer forma, sob pena de responder por violação da propriedade intelectual, nos moldes da Lei 9609/98 e demais legislações pertinentes.

11.1 Parágrafo Primeiro: A utilização de textos e figuras das apostilas são permitidas desde que não alterado e nem fracionado seu conteúdo de formas que distorçam a ideia principal escrita, e sempre mencionada integralmente a fonte e seus autores.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O CONTRANTE fica ciente de que qualquer conduta antissocial ou desagradável na sala de aula virtual, poderá implicar no desligamento motivado do aluno do curso, e o cancelamento por direito, do sistema de cobrança de suas mensalidades.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A estrutura do curso funciona dentro dos seguintes parâmetros:

  1. O curso funciona sob a modalidade de uma associação ao programa de aulas, de caráter de longo prazo e sem prazo fixo de encerramento do programa proposto;
  2. As aulas são disponibilizadas ao vivo na plataforma virtual, em um dia por mês, de 6h consecutivas, das 9h as 15h do horário padrão de Brasilia (DF) Brasil, conforme a agenda disponibilizada para cada turma no site da CONTRATADA, devendo os alunos se ajustarem aos seus fusos horários locais no Brasil ou no Exterior.
  3. As aulas serão realizadas em plataforma tecnológica de reuniões virtuais, com conversação em áudio e vídeo de duas vias, entre a turma e o Instrutor do dia, onde compartilham aula em imagens e som, vídeos e áudios;
  4. Os alunos não podem participar sem a manter a sua identificação visual por vídeo.
  5. No decorrer do curso, poderão haver eventos presenciais especiais, em forma de Seminários ou Congressos, que serão de caráter opcional aos alunos, sem prejuízo aos conteúdos contatados do curso, em local a ser definido, com valores em separado do curso.
  6. Os alunos optam pela participação ao curso e concordam integralmente com todas as cláusulas contratuais, ao se matricularem e pagarem a primeira mensalidade.
  7. Os alunos optam pela exclusão do grupo de estudos ao deixarem de pagar a mensalidade do mês, ou pedirem formalmente a sua exclusão.
  8. Ao receber o pedido de exclusão, se houver mecanismos de mensalidade recorrentes em cartão de credito, a CONTRATANTE excluirá do sistema da operadora do cartão de credito, a obrigação de mensalidade automática do aluno.
  9. Qualquer falha do mecanismo de exclusão, o aluno comunicará à CONTRATANTE, sem prejuízo nenhum financeiro para si ou outrem.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A contraprestação aos serviços prestados pela CONTRATADA, o aluno CONTRATANTE pagará o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensalmente, na data deste contrato, com reajuste a cada 12 meses pelo IPC, cujo pagamento deverá ser mensalmente efetuado através dos links e possibilidades oferecidas na página do curso, no site da CONTRATADA.

14.1. Parágrafo Primeiro:  Se o CONTRATANTE optar por pagamentos em forma de DOC ou depósitos em conta, assume desde agora a responsabilidade de fazer chegar ao conhecimento da CONTRATADA, a identificação nominal de seu pagamento através da imagem do comprovante do referido pagamento, visto que estas duas possibilidades de pagamentos não fazem necessariamente a identificação do depositante de forma automática, podendo se transformar em depósitos anônimos na conta bancária da CONTRATADA.

15. CLÁSULA DÉCIMA QUINTA: A desistência do aluno no curso, não dará direito a retornar posteriormente na mesma turma, sem a aquisição ao acesso das aulas perdidas em formatos de arquivos gravados, pelo mesmo custo que seriam devidas ao vivo, visto a evolução dos assuntos tratados e do comprometimento dos entendimentos de pré-requisitos necessários.

15.1. Parágrafo Primeiro: Os alunos que desejarem ingressar no meio do curso, ficam sujeitos a esta mesma necessidade.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: O curso poderá sofrer descontinuidade no longo prazo, se for observado a ausência de participantes que torne economicamente viável a continuidade de sua realização, sem obrigação de ônus financeiro a nenhuma das partes.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O CONTRATANTE autoriza, desde já, a utilização, de forma não onerosa, de sua imagem e som, eventualmente capturados nos vídeos gravados das aulas on-line, para finalidades de replicação dos conteúdos do curso a outros alunos novos entrantes, ou nas gravações da plataforma EAD da CONTRATADA, além de possíveis publicações para publicidade do curso.

18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: O presente instrumento independente de assinatura superveniente, em função da modalidade de contratação ser de EAD – Ensino à Distância, processado e contratado através de ferramentas de tecnologia de comunicação e comercialização via internet.

19. CLAUSULA DÉCIMA NONA–  O presente contrato é regido pelas cláusulas do art.206 da Constituição Federal, Lei 9394/96 e pela Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).

20. CLAUSULA VIGÉSIMA – Fica eleito o foro da comarca de Curitiba ou Porto Alegre para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste termo de contrato.

Curitiba, 15 de Outubro de 2020